Instituto PAIS-PARÁ

Capítulo I - Da Denominação, Sede e Fins

Art. 1º O INSTITUTO PELA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL – PAIS PARÁ, doravante denominado INSTITUTO PAIS-PARÁ, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com duração indeterminada.

Art. 2º A sede do Instituto é estabelecida em Marituba, Estado do Pará, podendo instalar escritórios regionais em outros municípios.

Art. 3º O Instituto tem por finalidade promover a acessibilidade, inclusão social, igualdade de oportunidades e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Capítulo II - Dos Objetivos Específicos

Art. 4º São objetivos específicos do Instituto:

• I - Promover ações que garantam a acessibilidade em todos os aspectos;
• II - Realizar projetos esportivos, culturais e educacionais inclusivos;
• III - Articular parcerias com poder público e iniciativa privada;
• IV - Defender os direitos das pessoas com deficiência e grupos vulneráveis;
• V - Promover campanhas de conscientização sobre inclusão social.

Capítulo III - Da Administração

Art. 5º A administração do Instituto será exercida por uma Diretoria Executiva e um Conselho Fiscal, eleitos em Assembleia Geral.

Art. 6º A Diretoria Executiva será composta por: Presidente, Secretaria Geral, Diretor Financeiro, Diretor de marketing e Planejamento, Diretor de Relações Institucional e Administração, Diretor de Esporte, Cultura e Social com mandato de 4 (quatro) anos.

Capítulo IV - Do Patrimônio e Recursos

Art. 7º O patrimônio do Instituto será constituído por:

• I - Contribuições de associados;
• II - Doações, subvenções e legados;
• III - Recursos provenientes de convênios e parcerias;
• IV - Rendimentos de aplicações financeiras.

Capítulo V - Da Transparência

Art. 8º O Instituto manterá em seu sítio eletrônico todos os documentos de prestação de contas, em cumprimento à Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSC).